Projeto de Lei nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
32
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do patrimônio Público, Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUMDDC, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação