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PARECER sobre o Projeto de Lei nº 031/2025

PARECER sobre o Projeto de Lei nº 031/2025

COMISSÃO DE4 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.

COMISSÃO DE CONSTITUÍÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇA~FINAL.

Parecer sobre PL nº 035/2025.

Parecer sobre PL nº 035/2025.

Altera a redação do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.270/2024, alterado pela Lei municipal nº 1.287/2024, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com Associação União Dos Pequenos Produtores Rurais Do Assentamento P. A Juruena de Cotriguaçu - MT, com a “Finalidade de custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À TÍTITULO GRATUÍTODA USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS COM A EMPRESA E. S. LEAL LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.154.312/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera em partes a redação do art.13, da Lei Municipal nº 1.273/2024, que dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social, Concessão dos Benefícios e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria com o Departamento Municipal de Esportes, propondo um Calendário Esportivo Municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Altera dispositivo da lei Municipal n.º 973/2017, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, titulares de cargos de provimento efetivo, em comissão, efetivos ou não, e contratados temporariamente, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Regulamenta os dispositivos da Art. 14 da Lei federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, no Art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/20 - Lei Estadual nº 12.412/24, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando escolha de gestores escolares realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades.

ALTERA O ART. 10 E OS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 104/1995, que dispõe sobre a Criação. Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização par celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas (material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio ou de Colaboração com a Associação Atlética Juinense, também designada como Instituto Mais Que Atleta, visando em especial e principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades do turismo no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Autoriza o município de Cotriguaçu-MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 784.434,41 (setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu-MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 692/2011, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle da população de animais cães e gatos por meio da castração e do bem-estar animal do município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Cria e altera dispositivos na Lei Ordinária Municipal nº 1.283/2024 que dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Altera o ANEXO ÚNICO e acrescenta o cargo de Médico Veterinário, para fins de autorização legislativa para contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 133/2025 e inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito so Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar o Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS ENTRE LINHAS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.280.148/0001-43 visando a aquisição/implantação de sistema foto voltaico por meio de placas solares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de Cotriguaçu e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, revoga a Lei Municipal 378, de 06 de setembro de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único da Lei Municipal nº 997/2017 que cria o Distrito de Nova União, bem como a retificação do perímetro urbano do Distrito de Nova União, Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal n.º 1.259, de 28 de novembro de 2023, e autoriza a reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providencias.

Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal n.º 774, de 19 de dezembro de 2012, e autoriza a reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação e dá outras providências.

Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 135/2025, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das funções gratificadas, da Administração pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 778.437,50 (setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.125.00,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências.

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2026, e dá outras providências".

Altera a redação da Lei Municipal nº 1290/2024 e Lei Municipal nº 1303/2024, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.750.000,00(doze milhões setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 793.847,74(setecentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.3000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.750.000,00(doze milhões setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.349/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensória Pública do Estado de Mato Grosso, e das áreas urbanas que menciona, bem como revoga a Lei Municipal nº 1.286/2024, e dá outras Providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.343/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.