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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 750.044,00 (setecentos e cinquenta mil e quarenta e quatro reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2027, e da outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, da administração pública direta ou indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2026, concede reajuste real, cria cargos, função gratificada e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 046/2019 que dispõe sobre o plano de cargos carreira e salário dos profissionais da educação pública básica do município de Cotriguaçu e alteração da Lei Complementar 019/2005 que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos do município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências

Dispõe sobre Condições de Pagamento da Dívida Ativa, no período que menciona, para a concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona, no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o Exercício Financeiro de 2026, institui o “Programa IPTU Premiado 2026”, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 142/2026 e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei complementar nº 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei complementar nº 104/2022, e dá outras providências.