Projeto de Lei nº 27 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/03/2026 (Projeto de Lei nº 27 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Revoga dispositivos da lei complementar nº 016/2004, que cria a L.D.U. - Lei de Diretrizes Urbanísticas do Município de Cotriguaçu e dá outras providências.