Projeto de Lei nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
19/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivos da lei complementar nº 016/2004, que cria a L.D.U. - Lei de Diretrizes Urbanísticas do Município de Cotriguaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação