Projeto de Lei nº 13 de 2019 | Proposição retirada pelo autor | 29/08/2019 (Projeto de Lei nº 13 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2019
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE CASTANHA DO BRASIL DO P.A JURUENA - ACCPAJ,CNPJ Nº 17.254.902/0001-57, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.