Projeto de Lei nº 5 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/05/2020 (Projeto de Lei nº 5 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2020
Unidade Local
Executivo - EXC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o fundo Municipal de Saneamento do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências