Lei nº 978, de 16 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
978
Ano
2017
Data
16/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 973/2017 PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 973, de 25 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica