Lei Complementar nº 75, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2017
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 7º, 11 E 40, UNI O INCISO V AO INCISO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 27 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 7º, 11 E 40, UNI O INCISO V AO INCISO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 27 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 27 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica