Lei nº 1.022, de 27 de fevereiro de 2018

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO À SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICÍPIOS DE EDUCAÇÃO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.