Lei nº 1.024, de 27 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1024
Ano
2018
Data
27/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À SEDE DE TEMPLO RELIGIOSO E OBRAS ECUMÊNICAS E ASSISTÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Projeto de Lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.030, de 24 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica