Lei nº 1.031, de 08 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1031
Ano
2018
Data
08/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO REAL DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FEIRANTES DE COTRIGUAÇU APROFECO – CNPJ Nº 04.989.804/0001-16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica