Lei nº 1.060, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1060
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.10/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Projeto de Lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.010, de 12 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica