Lei Complementar nº 90, de 26 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2021
Data
26/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/02/2021
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 038/2009 e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 048/2014, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Projeto de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 09 de março de 2009
Altera o(a)
Lei Complementar nº 48, de 30 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica