Decreto Legislativo-SL nº 1, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2022
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica