Decreto Legislativo-SL nº 2, de 12 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2022
Data
12/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica