Decreto Legislativo-SL nº 5, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
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Anexos Norma Jurídica