Lei Complementar-SL nº 96, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares Municipais nº 048/2014 e nº 049/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 48, de 30 de junho de 2014
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 30 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica