Lei Complementar nº 102, de 11 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2022
Data
11/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Administrador de Licitações e Contratos, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 038/2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 09 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica