Decreto Legislativo-SL nº 1, de 13 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
13/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica