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Lei Complementar nº 104, de 14 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

104

Ano

2022

Data

14/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

07/07/2023

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal de agentes políticos e cargos em comissão e das funções gratificadas, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 112, de 14 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 116, de 27 de fevereiro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 121, de 22 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 127, de 07 de janeiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 134, de 28 de maio de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 135, de 09 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 07 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI