Lei Complementar nº 109, de 18 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2022
Data
18/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa, do quadro de pessoal de agentes políticos e cargos em comissão e das funções gratificadas, da administração pública direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica