Lei Complementar-SL nº 115, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direita e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Subsidios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 21 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica