Lei Complementar nº 118, de 26 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

118

Ano

2024

Data

26/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

13/06/2024

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder legislativo, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2023, cria função gratificada e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Subsidios

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Anexos Norma Jurídica