Decreto Legislativo nº 3, de 08 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2024
Data
08/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO PRÉVIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 019/2016 DO TCE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
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