Decreto Legislativo nº 4, de 09 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2024
Data
09/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS DURANTE AS FESTVIDADES DO NATAL E FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
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