Lei Complementar nº 132, de 11 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

132

Ano

2025

Data

11/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

17/04/2025

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o § 6º do art. 124 da Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, inserida pela lei complementar Municipal nº 064/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais de Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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