Lei Complementar nº 138, de 26 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

138

Ano

2025

Data

26/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

18/11/2025

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Anexo II da lei Complementar nº 135/2025, que dispõe sobre a Nova organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das funções gratificadas da Administração Pública Direta e indireta, do poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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