Lei nº 1.340, de 23 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1340
Ano
2025
Data
23/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.370, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica