Lei nº 1.354, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1354
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educaçao
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Anexos Norma Jurídica