Lei nº 1.387, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1387
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Aliança, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.376.365/0001-64, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica