Emenda Lei Orgânica nº 5, de 05 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
5
Ano
1993
Data
05/01/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 005/1993 – ADOTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JURUENA E DEMAIS LEIS ESPECIFICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica