Resolução nº 3, de 01 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2017
Data
01/01/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE CRIAÇAO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A LEGITIMIDADE, LEGALIDADE, PROBIDADE E REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME SE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 7, de 09 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica