Resolução nº 5, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DEVOLUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENS MÓVEIS DA CLASSE DOS BENS DE USO DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, ATÉ ENTÃO USADO PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
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Anexos Norma Jurídica