Lei nº 944, de 25 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
944
Ano
2017
Data
25/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 944/2017 EMENTA: CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Verba Indenizatoria
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 955, de 21 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica