Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 038/2009 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 048/2014, e dá outras providências.

Altera o ANEXO VII, da Lei Complementar Municipal nº 002/2021, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu - MT, e da outras providências.

Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Poderes da Administração Pública, direta e indireta, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, na realização do Processo Seletivo Simplificado e nas Contratações Temporárias, em conformidades com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE -MT, e dá outras providências.

Estabelece o valor das multas pecuniárias, a ser impostas aos infratores das medidas sanitárias e restritivas que visam a prevenção, controle contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Novo Corona vírus - COVID - 19, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para tender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 038/2009 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 048/2014, e dá outras providências.

Altera o ANEXO VII, da Lei Complementar Municipal nº 002/2021, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu - MT, e da outras providências.

Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Poderes da Administração Pública, direta e indireta, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, na realização do Processo Seletivo Simplificado e nas Contratações Temporárias, em conformidades com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE -MT, e dá outras providências.

Estabelece o valor das multas pecuniárias, a ser impostas aos infratores das medidas sanitárias e restritivas que visam a prevenção, controle contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Novo Corona vírus - COVID - 19, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.