Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Olirio Oliveira dos Santos - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 046/21014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências. - |
Rejeitado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Olirio Oliveira dos Santos - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. - |
Aprovado |