Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa, no âmbito da Administração Pública do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2022.

Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2022.

Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente descentralizar a responsabilidade da manutenção da disciplina nas competições municipais, contratação de suporte humano para manutenção de espaços esportivos e para auxiliar em atividades de iniciação esportiva e de lazer, proporcionar ao ente público melhores condições para a execução de um calendário esportivo municipal de Cotriguaçu-MT, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.192/2022, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu, visando a aquisição de equipamentos radiodifusão, de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de visa dos cidadãos do município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa, no âmbito da Administração Pública do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2022.

Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2022.

Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente descentralizar a responsabilidade da manutenção da disciplina nas competições municipais, contratação de suporte humano para manutenção de espaços esportivos e para auxiliar em atividades de iniciação esportiva e de lazer, proporcionar ao ente público melhores condições para a execução de um calendário esportivo municipal de Cotriguaçu-MT, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.192/2022, que dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu, visando a aquisição de equipamentos radiodifusão, de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de visa dos cidadãos do município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.