1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 441
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Altera e acrescenta ANEXOS, na Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 442
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Dispõe sobre a extinção do cargo de médico, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 443
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 445
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Altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 449
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Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário se Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas como material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços para a Delegacia de Polícia Civil e os Destacamentos de Polícia Militar, da sede do município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Presidente - Presidente
Número de Protocolo: 450
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1.127/2020, que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores do Município de Cotriguaçu, Mato Grosso para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Presidente - Presidente
Número de Protocolo: 453
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Altera a Lei Complementar 057/2015, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Cotriguaçu e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Presidente - Presidente
Número de Protocolo: 454
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
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Aprovado
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9 - Moção de Pesar nº 2 de 2022
Autor: Presidente - Presidente
Número de Protocolo: 451
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Os Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo falecimento do Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ocorrido no dia 09/12/2022, nos termos do art. 172 do Regimento Interno.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 1 de 2022
Autor: Adriane Mari Loureiro Pestana
Número de Protocolo: 457
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Requerimento par inscrição de chapa eleição mesa diretora biênio 2023/2024
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Aprovado
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