Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que intervenha junto à Secretaria de Cidades para que providencie a construção de quebra-molas na Avenida Paraná. Ponto de referência: Rua do DETRAN/Rua da pista de testes da Auto-Escola Diretriz.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercícios anteriores, do orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre condições de pagamento da dívida ativa, no período que menciona, para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de área pública aeroportuária externa, a título oneroso, para construção de Hangares e exploração comercial de estacionamento de aeronaves, no Aeroporto Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.