1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 143
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Altera o ANEXO I e II, da Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu, e dá outras providencias
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 155
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, no valor que menciona, para realizar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 156
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Institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 19 de 2024
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 157
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Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 20 de 2024
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 158
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, no valor que menciona, com a utilização de superávit financeiro, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: Fabiane Dias Ferreira
Número de Protocolo: 162
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Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a construção de uma quadra de areia para prática de Beach tênis e voleibol, no terreno anexo ao Lago Municipal localizado na Av. 20 de Dezembro, próximo a Biblioteca Municipal.
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Aprovado
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