Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, COM A UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 15, ANEXO ÚNICO, E ACRESCENTE $ 3º NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2021, PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, COM A UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 15, ANEXO ÚNICO, E ACRESCENTE $ 3º NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2021, PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS