PROJETO DE LEI Nº 037/2018.
“EMENTA: ALTERA EM PARTES A LEI MUNICIPAL Nº 813/2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 038/2018
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 039/2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 040/2018 DISPÕE "SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
