Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: JAIR KLASNER - PREFEITO
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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Altera em parte a Lei Nº 1.076/2019 que Cria o Auxílio Protetor Solar para os servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: JAIR KLASNER - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA EM PARTES LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |