Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: JAIR KLASNER - PREFEITO
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso Real de Imóvel a Associação Indígena Abanatsa, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: JAIR KLASNER - PREFEITO
Protocolo: 403
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL OU EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E AULAS LIVRES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |