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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
1 Leitura da Convocaçao
2. Leitura da Ata
APROVADA POR UNANIMIDADE.
3. Correspondências Recebidas e Expedias
<strong>PL Nº 034/2019</strong>; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <br /><br /><strong>PL Nº 035/2019</strong>; Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências. <div style="padding-left: 40px;"> </div> <strong>PL Nº 036/2019</strong>; ACRESCENTA META OU AÇÃO NA LEI 990/2017 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021; E A LEI Nº 1081/2019 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <br /><br />P<strong>L COMPLEMENTAR Nº 04/2019</strong>; SÚMULA: ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2001 QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4. Correspondências Expedidas
5. Tribuna Livre