Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 10 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 104/1995, que dispõe sobre a Criação. Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação