Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer das Comissoes nº 18 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer das Comissoes nº 18 de 2025
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o PL 028/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação