Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer das Comissoes nº 6 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Parecer das Comissoes nº 6 de 2026

Parecer nº 06/2026 sobre o PLC nº 003/2026.

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