Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer das Comissoes nº 11 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer das Comissoes nº 11 de 2026
Parecer da CCJRF sobre o Projeto de Lei nº 017/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação